Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. PROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.A sentença apelada julgou procedente o pedido inicial, declarando o domínio da parte autora sobre o imóvel no loteamento Parque Rodrigo Barreto, com área de 270 m². A ré, sucumbente, arcará com as custas, despesas e honorários advocatícios. ... ()
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