Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A QUEIXA-CRIME POR ATIPICIDADE DA CONDUTA.
Queixa-crime oferecida em face do querelante que teria praticado crime de calúnia ao apresentar, na qualidade de perito judicial em processo trabalhista, laudo pericial contendo informação inverídica e caluniosa. ... ()
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