Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação de alimentos Sentença que fixou alimentos de 20% dos rendimentos do genitor e determinou a manutenção do autor como dependente em plano de saúde. Percentual que observou o binômio necessidade-possibilidade. Valor da mensalidade do plano já incluído na planilha de gastos. Manutenção como dependente em plano de saúde que caracterizaria bis in idem. Recurso provido em parte.