Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 451.2244.5336.6092

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO FUNERÁRIO. NEGATIVA EM RAZÃO ATRASO NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES. CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA NO CASO EM APREÇO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

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