Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. CONTRAFAÇÃO. CESSÃO DE USO DE MARCA. ENCERRAMENTO CONTRATUAL. USO DE ELEMENTOS DECORATIVOS E GASTRONÔMICOS. AUSÊNCIA DE PROVA DO USO INDEVIDO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Ação movida por detentor de marca comercial objetivando a condenação De a ré pagamento de royalties e à descaracterização de estabelecimento após rescisão contratual. Alegação de uso indevido de marca e trade dress. ... ()
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