Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MONETIZAÇÃO DE CANAL NO YOUTUBE.

Autor pretende o restabelecimento do pagamento mensal e indenização por dano moral. Sentença parcialmente procedente. Recurso de ambas as partes. A ré não comprovou e regularidade da suspensão/exclusão do autor do Programa Google AdSense. Remuneração devida, com observância dos critérios e métricas constantes dos termos e condições do Programa de Parceria. Dano moral não configurado. Os transtornos retratados não configuram danos aos direitos da personalidade passíveis de reparação, uma vez que não submeteram o autor a situação aviltante, humilhante ou vexatória. Precedentes. Sentença mantida. RECURSOS NÃO PROVIDOS... (Continua)