Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.

Ação anulatória de negócio jurídico c/c busca e apreensão ajuizada pelo vendedor. Sentença de parcial procedência, para: a) confirmar a liminar, mantendo o autor na posse do caminhão; b) anular o negócio de compra e venda celebrado entre as partes, assim como a transferência do caminhão ao réu; e c) condenar o autor a pagar ao réu, ante a culpa concorrente, R$ 15.000,00, a título de indenização pelos danos materiais, devidamente corrigidos. Inconformismo do réu. Partes que foram, ambas, vítimas de golpe. Pagamento do preço que não foi feito ao proprietário/possuidor. Apelante que contribuiu para os danos que suportou. Não se pode atribuir ao proprietário/possuidor do veículo a responsabilidade pelos danos causados pela ação de estelionatário, quando o conjunto probatório não aponta ter concorrido para o ato. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)