Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA UNILATERAL. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PRÁTICAS EDUCATIVAS VIOLENTAS. VISITAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que, em ação de modificação de guarda, cumulada com pedido de tutela antecipada, concedeu a guarda unilateral do filho menor ao genitor e regulamentou o direito de visitas da mãe. A apelante sustenta que sempre cuidou do filho com zelo, que o pai é omisso e que a decisão não considerou alegações de alienação parental. Pede a reversão da guarda ou, subsidiariamente, ajustes no regime de visitas, com inclusão da divisão das férias escolares e direito de acompanhamento da vida escolar e da saúde do filho. O Ministério Público opinou pela manutenção da sentença. ... (Continua)