Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução opostos, reconhecendo a ausência dos pressupostos de constituição do título executivo e extinguindo a ação de execução de título extrajudicial sem resolução de mérito. ... (Continua)