Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. PROVA PERICIAL OMISSA E INCONCLUSIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NOVA PERÍCIA. NECESSIDADE.

É lícito ao juiz determinar, de ofício ou a requerimento das partes, a realização de nova perícia, quando a matéria não estiver satisfatoriamente esclarecida, nos termos do CPC, art. 480, mormente nos casos em que o laudo se mostra omisso e inconclusivo, sob pena de cerceamento de defesa.... (Continua)