Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais

Transtorno do espectro autista. Tratamento multidisciplinar com método ABA. Negativa de cobertura do tratamento, sob alegada ausência de previsão no rol da ANS, da taxatividade e de tratamento experimental, afastada. Terapias expressamente prescritas pelo médico que acompanha o autor. Necessidade do tratamento recomentado ao requerente, incluindo terapia psicológica hidroterapia e equoterapia de acordo com a carga horária estabelecida na prescrição médica. Ônus perdimentais devidamente fixados pela juíza singular. Recurso não provido