Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 450.7683.7759.5450

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Contrato de financiamento de veículo não reconhecido. Veículo clonado. Sentença de parcial procedência. Irresignação do réu. Não cabimento. Fraude. Negócio jurídico realizado sem diligência suficiente. Risco da atividade. Valor fixado a título de danos morais que se mostra razoável e dentro dos padrões fixados por este Tribunal. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()

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