Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. AUTONOMIA, ABSTRAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. SENTENÇA MANTIDA.

1. Na origem, a requerida/apelante postulou a oitiva de terceiros, tendo o juízo assentado a impertinência da prova testemunhal para o deslinde da controvérsia. Nesse contexto, o STJ tem definido que «não cabe compelir o magistrado, destinatário final da prova, a autorizar a produção desta ou daquela prova se, por outros meios, estiver convencido da verdade dos fatos) (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06/05/2010, DJe 24/05/2010). Deve ser, por isto, rejeitada a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. ... (Continua)