Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA CITRA PETITA. DESCONSTITUIÇÃO.
Se o Magistrado singular não analisou a totalidade dos pedidos, a decisão padece de nulidade absoluta, por citra petita, impondo-se sua desconstituição, para que o juízo singular enfrente, na totalidade, o mérito dos pedidos veiculados.... ()
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