Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUTORIA DUVIDOSA - PROVA INSUFICIENTE PARA A IMPOSIÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO DECRETADA.

No processo criminal vigora o princípio segundo o qual a prova, para alicerçar um decreto condenatório, deve ser irretorquível, cristalina e indiscutível. Se os indícios que dão conta da prática do crime de furto qualificado pelo apelante não restaram confirmados ao longo da instrução, ante a inexistência de prova suficiente a alicerçar um decreto condenatório, a absolvição é medida que se impõe, na estrita observância do princípio in dubio pro reo.... (Continua)