Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO TÍTULO DE CRÉDITO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUERIMENTO E INSTAURAÇÃO EM INCIDENTE NOS PRÓPRIOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 

1. A controvérsia recursal consiste em analisar a obrigatoriedade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, ou, ao contrário, a instauração nos mesmos autos da execução em incidente. ... (Continua)