Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECEBIMENTO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIO NÃO ACUMULÁVEL COM O CONCEDIDO JUDICIALMENTE. COMPENSAÇÃO, MÊS A MÊS, NO LIMITE DO VALOR CORRESPONDENTE AO TÍTULO JUDICIAL. INVIABILIDADE DE CONSIDERAR RESULTADOS NEGATIVOS NAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS. INTELIGÊNCIA DO TEMA 1.207 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA: EXCLUSÃO DAS PARCELAS DE BENEFÍCIOS INACUMULÁVEIS RECEBIDAS ADMINISTRATIVAMENTE EM MOMENTO ANTERIOR À CITAÇÃO DO INSS1.

DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.... (Continua)