Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 450.2970.6482.5550

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AFASTOU REAJUSTE. RECURSO PROVIDO.  

I. CASO EM EXAME  1.

Agravo de instrumento contra decisão que deferiu a antecipação de tutela em favor do autor para afastar o reajuste de contrato coletivo de plano de saúde, por considerá-lo abusivo.  ... ()

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