Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. PACIENTE DENUNCIADO COM OUTROS TRÊS CORRÉUS, PELA PRÁTICA DE DIVERSOS DELITOS, DENTRE ELES, O DE CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA. IRRESIGNAÇÃO DOS IMPETRANTES QUE ALEGAM EXCESSO DE PRAZO E DESNECESSIDADE DO ERGÁSTULO. VENTILAM, OUTROSSIM, SUPOSTA QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA.

Da invocada quebra de cadeia de custódia. Impetrantes que se limitaram a invocá-la, sem absolutamente nada discorrerem acerca de como e tal teria se dado, e quiçá sobre qual prova material estariam falando. A mera invocação, sem o necessário apontamento, obsta o conhecimento da quaestio. ... (Continua)