Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito- Decisão de pronúncia- Assumida a autoria de disparos que produziram na vítima ferimentos em pontos diversos de seu corpo, inclusive o rosto (cabeça), cabe manter o propósito homicida, tanto mais que inexistente arrependimento eficaz, eis que o ofendido foi deixado à própria sorte após receber os disparos que nela produziram ferimentos de natureza grave- Qualificadoras do motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima igualmente plausíveis- Recusa do recorrente em quitar 15 dias de serviços de pedreiros prestados pelo ofendido e ataque contra a vítima, sabidamente desarmada- Recorrente «CAC, com habilidade no manuseio de arma de fogo- Decisão de pronúncia mantida na íntegra- Recurso da Defesa conhecido e não provido