Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Direito Tributário. Recurso de apelação. Isenção de imposto de renda e contribuição previdenciária. Doenças ocupacionais. Artrose primária, artrite reumatoide, lombalgia e cervicalgia. Não configuração de moléstia profissional. Laudo pericial. Ausência de nexo causal. Improcedência mantida.
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