Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDOMÍNIO. DESPESAS CONDOMINIAIS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NATUREZA DOS CRÉDITOS. RUBRICA DE NATUREZA CONCURSAL.  FACULDADE DO CREDOR A MANUTENÇÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO VIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

I. Caso em exame. Trata-se de recurso de agravo interno interposto em face da decisão monocrática que conheceu em parte e, na parte conhecida, deu parcial provimento ao recurso de agavo de instrumento. ... (Continua)