Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - REVISÃO - TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE - MAIORIDADE CIVIL - ESTUDANTE - NECESSIDADE COMPROVADA - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO NO JUÍZO DE ORIGEM - MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO.

Mantem-se o valor do encargo alimentar fixado em benefício do alimentando que dele continua necessitando, sobretudo por ele se encontrar estudando e não ter havido redução da capacidade econômica do alimentante. ... (Continua)