Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. COOPERATIVA.
Ação declaratória de nulidade de rateio de prejuízos acumulados no exercício de 2018. Reconhecimento da prescrição. Decisão correta. Prazo quadrienal consumado. Lei 5764/71, art. 43. Precedente. Inviabilidade de cindir a pretensão anulatória. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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