Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "APELAÇÃO.
Ação de usucapião extraordinário. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. Cerceamento ao direito de defesa. Não configuração. Conjunto probatório suficiente ao deslinde do feito. Requisitos previstos no art. 1238 do Código Civil não preenchidos. Ausência de comprovação de posse sobre o imóvel. Sentença mantida. Recurso não provido. (v. 4800)... ()
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