Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO DE PERFIL MANTIDO NO INSTAGRAM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RÉU QUE NÃO LOGROU COMPROVAR VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO, TAMPOUCO O DESCUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DA COMUNIDADE, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO ART. 373, II DO CPC. AFASTADA A TESE DE QUE O BLOQUEIO FOI REALIZADO EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. VIOLAÇÃO AO Lei 12.965/2014, art. 20. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO ARBITRÁRIA DA CONTA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM CONSONÂNCIA COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DO DECISUM.