Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REABERTURA DE PRAZO RECURSAL.
AUSENTE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA AGRAVANTE, IMPOSITIVA A REABERTURA DO PRAZO RECURSAL. ... ()
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