Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 449.7768.4318.5521

1 - TJRS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA DE PROTEÇÃO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ/GENITORA CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, MANTEVE A MEDIDA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA INFANTE FAVORECIDA. ... ()

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