Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA. CABIMENTO, EM MENOR EXTENSÃO QUE A POSTULADA. PROVA DA DIFICULDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.

NA ESPÉCIE, HÁ PROVA SUFICIENTEMENTE SEGURA A ATESTAR QUE A SITUAÇÃO DO ALIMENTANTE, PAI DE OUTRA FILHA A QUEM PRESTA ALIMENTOS, NÃO MAIS SUPORTA A VERBA REVISANDA, SENDO CABÍVEL O SEU REDIMENSIONAMENTO DE 30% PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PATERNOS, E DE 30% PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO, NO CASO DE DESEMPREGO, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR REVISÃO. ... (Continua)