Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de inventário. Decisão agravada que determinou que a Inventariante retifique as declarações e esboço de partilha para atender, dentre outras deliberações, a exclusão dos valores de VGBL, por ostentarem natureza securitária, sendo que eventual discussão sobre a natureza de investimento, com desvirtuamento de sua finalidade precípua, deve ser levada às vias próprias, bem como quanto à inclusão do depósito em conta corrente conjunta entre o de cujus e o herdeiro, deve-se presumir que pertença a cada um 50% do saldo na data do óbito, dada a natureza do contrato, em que se presume meação a cada co-correntista, ressaltado que eventual discussão sobre pagamentos recebidos pelo herdeiro na referida conta devem ser objeto de ação própria, pois demandam dilação probatória. Insurgência do Herdeiro. Parcial acolhida. Questões impugnadas pelo Herdeiro, ora Agravante, e que não foram objeto da r. decisão agravada que devem ser primeiramente apreciadas pelo d. Juízo de origem, sob pena de supressão de instância. Exclusão dos valores em VGBL da partilha que se trata de questão já preclusa, sem que seja o caso de discussão neste momento processual ou mesmo em eventual ação própria. Inclusão no inventário dos valores existentes em conta corrente conjunta por ocasião do óbito do «de cujus que já restou apreciada no Agravo de Instrumento 2011435-63.2025.8.26.0000, o que fica mantido. Eventual reconhecimento de que os valores seriam exclusivamente do co-correntista, herdeiro, ora Agravante, que devem ser objeto de ação própria, por inexistir prova hábil do alegado e se tratar de questão de alta indagação. Recurso parcialmente provido na parte conhecida, com determinação.