Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO CONCEDIDO POR EMPRESA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. PROVA PERICIAL QUE IDENTIFICOU A EXISTÊNCIA DE VALOR DA PRESTAÇÃO A MAIOR DO QUE O DEVIDO.

Trata-se de apelações interpostas, em ação de revisão contratual, em que pretende o autor a declaração de nulidade de cláusulas contratuais, que reputa abusivas, pugnando igualmente pela revisão de seu débito, bem como pela repetição dos valores pagos a maior. ... (Continua)