Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO -

Reconhecimento: (a) da legitimidade das partes, dado que titulares dos interesses em conflito, ou seja, do afirmado na pretensão - declaração de inexigibilidade de débito e direito à indenização por danos morais em razão de má prestação de serviços da instituição financeira e da fornecedora de serviços de programas de fidelidade - e dos que a esta resiste; e (b) do interesse processual, porque, não bastasse a caracterização da existência de uma lide dos fatos narrados na inicial, as partes rés ofereceram resistência à pretensão deduzida na inicial, com necessidade do processo para sua solução judicial, sendo o processo de conhecimento, pelo procedimento comum, a via adequada para esse fim. ... (Continua)