Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, §2º, DO CPC. TEMA 1.076 DO STJ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: CASO CONCRETO A EXIGIR ARBITRAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL DE ACORDO COM OS PARÂMETROS FIXADOS NO TEMA 1.076 DO STJ E ART. 85, §2º, I, II, III, E IV, DO CPC. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS.... ()
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