Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO FUNDADA EM LAUDO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE ERRO TÉCNICO OU FUNDADA DÚVIDA. MANUTENÇÃO DO AUTO DE AVALIAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação de execução de título extrajudicial, rejeitou a impugnação ao laudo de avaliação do imóvel penhorado e homologou a avaliação realizada por Oficial de Justiça. A parte agravante alega que o valor atribuído ao bem não reflete sua realidade de mercado e requer nova avaliação com base em laudo particular que indica valor superior. ... (Continua)