Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 449.2696.6220.1682

1 - TJDF EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEITADA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA. REJEITADAS. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. REQUISITOS SUBSTANCIAIS DA OBRIGAÇÃO. PRESENTES. RECURSO IMPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME  ... ()

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