Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. MELHORA NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE PRESUMIDA DA ALIMENTANDA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.
1.A revisão dos alimentos exige comprovação efetiva de alteração na capacidade financeira do alimentante, não bastando a mera alegação de insuficiência de renda. ... ()
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