Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. DECISÃO DEFERINDO O PEDIDO INCIDENTAL DE SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO MATERNA PARA VIAGEM AO EXTERIOR. RECURSO DA PARTE AUTORA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO PELO TRANSCURSO DO TEMPO. NÃO CONHECIMENTO.
I- CASO EM EXAME 1-Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu o pleito do genitor de suprimento de autorização materna para autorização de viagem ao exterior do menor Daniel, de 09 (nove) anos de idade, filho das partes, no período de 19/06/2025 até 07/07/2025. ... ()
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