Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONCESSIONÁRIA QUE ALEGA A RELIGAÇÃO À REVELIA PELO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE DESLIGAMENTO ANTERIOR REALIZADO PELA CONCESSIONÁRIA. ABUSIVIDADE DA CONDUTA VERIFICADA. DANOS MORAIS DEVIDOS. QUANTUM ARBITRADO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) PARA CADA RECORRENTE. RELIGAÇÃO REALIZADA NO MESMO DIA DO CORTE. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.