Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. CANCELAMENTO UNILATERAL. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. CONTINUIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO. OBESIDADE SEVERA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
I. Caso em exame... ()
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