Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO -
Pretensão de condenação do exequente ao pagamento de multa por litigância de má-fé - Cabimento - Descumprimento reiterado de decisões que determinaram o desbloqueio de quantias reconhecidamente impenhoráveis - Inércia em promover o desbloqueio que deveria ter sido realizado imediatamente e, inclusive, sem prévia decisão judicial - Fixação da multa em 1% sobre o valor corrigido da causa - RECURSO PROVIDO... ()
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