Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Plano de saúde. Negativa de cobertura pela ré a custear o procedimento de prostatectomia radical robótica. Relatórios médicos demonstrando a gravidade do caso e os benefícios do procedimento indicado em relação a outros de eficácia similar. Sentença de procedência. Irresignação do reú. Acolhimento parcial. Prescrição médica que deve prevalecer. Critérios objetivos, como a idade do paciente e a invasividade do procedimento, que justificam a realização do procedimento. Aplicação da Súmula 102 do E. TJSP. Relação consumerista. Custeio que, no entanto, deve ficar limitado ao valor do tratamento convencional (videolaparoscopia). Cabimento da redução da multa pelo descumprimento da tutela, questão já apreciada por esta C. Câmara em recuso de agravo de instrumento, redução para R$ 15.000,00. Recurso parcialmente provido