Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE, DE OFÍCIO, CABIMENTO. NOMEAÇÃO DE HERDEIRA INVENTARIANTE, EM SUBSTITUIÇÃO. CORREÇÃO DA MEDIDA. O MÚNUS DA INVENTARIANÇA EXIGE DILIGÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO E NO CUMPRIMENTO DAS ORDENS JUDICIAIS. REMOÇÃO DA INVENTARIANTE QUE SE MOSTRA ADEQUADA, POIS, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA A DEPOSITAR OS VALORES DO CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA FIRMADO ENTRE O DE CUJUS E SEU CÔNJUGE, SOB PENA DE DESTITUIÇÃO, A INVENTARIANTE-AGRAVANTE FICOU INERTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 618 E 622, AMBOS DO CPC. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O DECISUM.  AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.