Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR TERCEIRO. DESCABIMENTO. DESENTRANHAMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento contra decisão que determinou o desentranhamento de contestação apresentada por terceiro, em fase de cumprimento de sentença. Os Agravantes alegam afronta ao contraditório e à ampla defesa, sustentando constrição indevida de bem pertencente a não parte na ação. ... (Continua)