Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DIREITO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. LEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL. ILICITUDE DA PROVA. NÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME:... ()
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