Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

Autor adquiriu produtos pelo e-commerce e 20 (vinte) minutos após a compra, procedeu ao cancelamento, porém, a desistência não foi totalmente processada e um dos eletrodomésticos foi entregue na residência da sogra, danificado. Pretensão indenizatória procedente em primeiro grau. Corrés condenadas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00. Inconformismo do autor que busca a majoração da verba indenizatória. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE CONCEDIDA AO AUTOR. A documentação apresentada pelo apelante ratifica a presunção de hipossuficiência e autoriza a manutenção do benefício. Recorrida que não declinou nenhuma circunstância específica ou dado concreto que pudesse fundamentar a revogação do benefício. Preliminar rejeitada. DANOS MORAIS. QUANTUM DEBEATUR. Ao não cancelar a venda de um dos produtos vinte minutos após a compra, realizada pela internet, as rés agiram com desídia e faltaram com a verdade. O produto foi entregue danificado, e o autor sofreu ameaças do transportador. Suspensão da conta do consumidor, sem motivo aparente. Indenização majorada para R$ 6.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)