Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. REPETIÇÃO DE VALORES MODULADA CONFORME TESE DO (EARESP) N. 600663/RS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO.
- CABE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONDER OBJETIVAMENTE PELOS DANOS ORIUNDOS DO MAU FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS. DEVER DE SEGURANÇA (Súmula 479/STJ). ... ()
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