Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL AINDA NÃO DISTRIBUÍDA. REQUERIMENTO AUTÔNOMO DE TUTELA PROVISÓRIA. AÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. REGULAR INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS NA FORMA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA MENSAL, NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS-MÍNIMOS, ATÉ QUE SEJA PROFERIDA DECISÃO FINAL. PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO OU DE RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NÃO DEMONSTRADOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.