Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLEITO DE DESBLOQUEIO DE TELEFONE CELULAR. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS.

Pleito de reforma de decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pela parte autora/agravante, no sentido de determinar que a ré/agravada desbloqueie imediatamente o aparelho de telefone celular da parte autora. ... (Continua)