Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA. DERMATOPOLIMIOSITE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCORPORADO. IMUNOGLOBINA HUMANA. RENAME. GRUPO 1A. AJUIZAMENTO DA AÇÃO POSTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DO TEMA 1234 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRAMITAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. PREQUESTIONAMENTO.
I. Caso em exame... ()
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