Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviço de telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido cumulado de indenização por dano moral. Realidade da relação jurídica e existência de débito vencido à época da negativação revelados pelos elementos informativos. Telas sistêmicas que possuem eficácia como meio de prova. CPC, art. 425. Procedência desautorizada. Apelação improvida